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16/07/2020 - 13:07 | Atualizado em 16/07/2020 - 13:26

Justiça nega pedidos de comerciantes e mantém Lei Seca em Cáceres. Veja os argumentos

Por Jornal Oeste

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
O Juiz da 4ª Vara Cicil de Cáceres, Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, negou pedidos de liminar feitos por dois mandados de segurança impetrados por dezesseis empresas da cidade pedindo a suspensão do Decreto 370/2020, editado na ultima sexta-feira, 10, proibindo a venda de bebidas alcoolicas na cidade até o dia 26.

Os advogados das partes Ledson Catelan e Vinicius Cintra anunciaram que vão recorrer ao Tribunal de Justiça.

Na segunda-feira, 13, o juiz plantonista Pierro de Faria Mendes, da 1ª Vara, pediu um estudo Técnico-Científico para comprovar a eficácia da medida na prevenção do coronavírus.

Apesar de não ter dados cientificos, o estudo apresentado pelo municípício foi acatado pela justiça em primeira instância.

O decreto proibe a comercialização em supermercados, conveniências e qualquer estabelecimento varejista ou local público. Vejam os despachos abaixos:

http://www.jornaloeste.com.br/uploads/ind1.pdf

http://www.jornaloeste.com.br/uploads/ind2.pdf

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3 comentários

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  • por Cidadao, em 16.07.2020 às 22:42

    Bom eu apoio a lei seca pelo menos tenta evitar alguns dirigindo alcolizado né se realmente beber não vai morrer também não vai dá sustos porai dando em acidente por bebida mais a consciência e de cada um ea consciência de muitos estão aí 600 pessoas contaminadas e mais de 20 mortos agora cabe vê se vale pega essa porcaria ou sair aí bebendo e correndo risco de contamina e contamina os outros

  • por CIDADÃO, em 16.07.2020 às 16:33

    Uaiiii!!!! Têm que acabar com as PERMANENTES REUNIÕES NAS FRENTES DAS CASAS. Não se vê bebida alcoólica, massss garrafa térmica, lanches expostos na mesa, crianças sentadas na terra. TODOS PRÓXIMOS E, SEM MÁSCARAS. Será por qual motivo não há nem fiscalização e, muito menos, punição???

  • por brasil, em 16.07.2020 às 13:44

    isso e muita imcompetencia pois nao e a bebida que causa covide quem faz festa continua fazendo ..... faz com guarana coca cola e k suco ...

 
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